PORTARIA GM/MPO Nº 202, DE 28 DE JUNHO DE 2024
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, no valor de R$ 50.759.711,00.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista a autorização constante do art. 52, § 1º, inciso I, alínea "d", e § 6º, inciso I, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, referentes a Emendas de Bancadas Estaduais, em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, no valor de R$ 50.759.711,00 (cinquenta milhões, setecentos e cinquenta e nove mil, setecentos e onze reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXOS
22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 1144 20ZV | Fomento ao Setor Agropecuário | 20 608 | 18.034.273 | ||||||
| 1144 20ZV 7012 | Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado do Espírito Santo | 20 608 | 902.250 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 90 | 0 | 1000 | 902.250 | |||
| 1144 20ZV 7428 | Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado de Santa Catarina | 20 608 | 3.859.339 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 40 | 0 | 1000 | 3.649.339 | |||
| F | 3-ODC | 7 | 90 | 0 | 1000 | 210.000 | |||
| 1144 20ZV 7508 | Fomento ao Setor Agropecuário - Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE-DF - Nacional | 20 608 | 9.517.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 90 | 0 | 1000 | 9.517.000 | |||
| 1144 20ZV 7509 | Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado do Pará | 20 608 | 713.099 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 90 | 0 | 1000 | 713.099 | |||
| 1144 20ZV 7524 | Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado do Rio Grande do Sul | 20 608 | 2.036.291 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 90 | 0 | 1000 | 2.036.291 | |||
| 1144 20ZV 7525 | Fomento ao Setor Agropecuário - Região Metropolitana de Boa Vista - No Estado de Roraima | 20 608 | 1.006.294 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 90 | 0 | 1000 | 1.006.294 | |||
| TOTAL - FISCAL | 18.034.273 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 18.034.273 | ||||||||
24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2304 20UQ | Apoio a Projetos de Tecnologias Aplicadas | 19 572 | 2.000.000 | ||||||
| 2304 20UQ 7044 | Apoio a Projetos de Tecnologias Aplicadas - Equipamento, Material Permanente e Custeio - Avante Brasil - No Distrito Federal | 19 572 | 2.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 50 | 0 | 1000 | 2.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.000.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26241 - Universidade Federal do Paraná
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 1.300.000 | ||||||
| 5113 20RK 0041 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Paraná | 12 364 | 1.300.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 90 | 8 | 1000 | 1.300.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.300.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.300.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26271 - Fundação Universidade de Brasília
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 72.900 | ||||||
| 5113 20RK 0053 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Distrito Federal | 12 364 | 72.900 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 8 | 1000 | 72.900 | |||
| TOTAL - FISCAL | 72.900 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 72.900 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26276 - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 8282 | Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 5.476.060 | ||||||
| 5113 8282 0051 | Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Mato Grosso | 12 364 | 5.476.060 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 90 | 8 | 1000 | 5.476.060 | |||
| TOTAL - FISCAL | 5.476.060 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.476.060 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26405 - Instituto Federal do Ceará
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5112 20RG | Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 12 363 | 1.000.000 | ||||||
| 5112 20RG 0023 | Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado do Ceará | 12 363 | 1.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 8 | 1000 | 1.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.000.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26406 - Instituto Federal do Espírito Santo
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5112 20RG | Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 12 363 | 850.000 | ||||||
| 5112 20RG 0032 | Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado do Espírito Santo | 12 363 | 850.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 90 | 8 | 1000 | 850.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 850.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 850.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26421 - Instituto Federal de Rondônia
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5112 20RG | Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 12 363 | 2.502.094 | ||||||
| 5112 20RG 0011 | Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado de Rondônia | 12 363 | 2.502.094 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 90 | 8 | 1000 | 2.502.094 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.502.094 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.502.094 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26443 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 20RX | Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais - REHUF | 12 302 | 2.575.000 | ||||||
| 5113 20RX 7085 | Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais - REHUF - Hospital Antônio Pedro - HUAP - No Estado do Rio de Janeiro | 12 302 | 2.575.000 | ||||||
| S | 4-INV | 7 | 90 | 8 | 1000 | 2.575.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 2.575.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.575.000 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5116 21BM | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade | 06 181 | 2.750.000 | ||||||
| 5116 21BM 7128 | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Equipamento, Material Permanente e Custeio - No Estado do Tocantins | 06 181 | 1.750.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 30 | 0 | 1000 | 1.750.000 | |||
| 5116 21BM 7136 | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Na Região Integrada de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF) - Nacional | 06 181 | 1.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 30 | 0 | 1000 | 1.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.750.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.750.000 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 5116 154T | Construção de unidades operacionais e administrativas da PRF | 06 181 | 2.550.001 | ||||||
| 5116 154T 1048 | Construção de unidades operacionais e administrativas da PRF - No Município de Fortaleza - CE | 06 181 | 2.550.001 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 90 | 0 | 1000 | 2.550.001 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.550.001 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.550.001 | ||||||||
41000 - Ministério das Comunicações
41101 - Ministério das Comunicações - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2305 20V8 | Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital | 24 126 | 504.150 | ||||||
| 2305 20V8 7012 | Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital - Equipamento, Material Permanente e Custeio - Programando o Futuro - No Distrito Federal | 24 126 | 504.150 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 50 | 0 | 1000 | 504.150 | |||
| TOTAL - FISCAL | 504.150 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 504.150 | ||||||||
49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5136 211A | Desenvolvimento e Gestão Ambiental para o Público da Reforma Agrária | 21 631 | 7.000.000 | ||||||
| 5136 211A 0012 | Desenvolvimento e Gestão Ambiental para o Público da Reforma Agrária - No Estado do Acre | 21 631 | 7.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 7.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 7.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.000.000 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 6111 1211 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte | 05 244 | 960.000 | ||||||
| 6111 1211 0012 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Estado do Acre | 05 244 | 960.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 40 | 0 | 1000 | 960.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 960.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 960.000 | ||||||||
58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura
58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura- Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5801 20Y0 | Desenvolvimento da Aquicultura | 20 608 | 3.185.233 | ||||||
| 5801 20Y0 7002 | Desenvolvimento da Aquicultura - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado de Minas Gerais | 20 608 | 3.185.233 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 90 | 0 | 1000 | 3.185.233 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.185.233 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.185.233 | ||||||||
22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 1144 20ZV | Fomento ao Setor Agropecuário | 20 608 | 18.034.273 | ||||||
| 1144 20ZV 7012 | Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado do Espírito Santo | 20 608 | 902.250 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 30 | 0 | 1000 | 902.250 | |||
| 1144 20ZV 7428 | Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado de Santa Catarina | 20 608 | 3.859.339 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 30 | 0 | 1000 | 1.895.250 | |||
| F | 4-INV | 7 | 40 | 0 | 1000 | 1.964.089 | |||
| 1144 20ZV 7508 | Fomento ao Setor Agropecuário - Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE-DF - Nacional | 20 608 | 9.517.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 30 | 0 | 1000 | 9.517.000 | |||
| 1144 20ZV 7509 | Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado do Pará | 20 608 | 713.099 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 30 | 0 | 1000 | 713.099 | |||
| 1144 20ZV 7524 | Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado do Rio Grande do Sul | 20 608 | 2.036.291 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 2.036.291 | |||
| 1144 20ZV 7525 | Fomento ao Setor Agropecuário - Região Metropolitana de Boa Vista - No Estado de Roraima | 20 608 | 1.006.294 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 30 | 0 | 1000 | 1.006.294 | |||
| TOTAL - FISCAL | 18.034.273 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 18.034.273 | ||||||||
24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2304 20UQ | Apoio a Projetos de Tecnologias Aplicadas | 19 572 | 2.000.000 | ||||||
| 2304 20UQ 7044 | Apoio a Projetos de Tecnologias Aplicadas - Equipamento, Material Permanente e Custeio - Avante Brasil - No Distrito Federal | 19 572 | 2.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 50 | 0 | 1000 | 2.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.000.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26241 - Universidade Federal do Paraná
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 1.300.000 | ||||||
| 5113 20RK 0041 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Paraná | 12 364 | 1.300.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 8 | 1000 | 1.300.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.300.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.300.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26271 - Fundação Universidade de Brasília
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 72.900 | ||||||
| 5113 20RK 0053 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Distrito Federal | 12 364 | 72.900 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 90 | 8 | 1000 | 72.900 | |||
| TOTAL - FISCAL | 72.900 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 72.900 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26276 - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 8282 | Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 5.476.060 | ||||||
| 5113 8282 0051 | Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Mato Grosso | 12 364 | 5.476.060 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 8 | 1000 | 5.476.060 | |||
| TOTAL - FISCAL | 5.476.060 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.476.060 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26405 - Instituto Federal do Ceará
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5112 20RG | Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 12 363 | 1.000.000 | ||||||
| 5112 20RG 0023 | Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado do Ceará | 12 363 | 1.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 90 | 8 | 1000 | 1.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.000.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26406 - Instituto Federal do Espírito Santo
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5112 20RG | Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 12 363 | 850.000 | ||||||
| 5112 20RG 0032 | Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado do Espírito Santo | 12 363 | 850.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 8 | 1000 | 850.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 850.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 850.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26421 - Instituto Federal de Rondônia
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5112 20RG | Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 12 363 | 2.502.094 | ||||||
| 5112 20RG 0011 | Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado de Rondônia | 12 363 | 2.502.094 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 8 | 1000 | 2.502.094 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.502.094 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.502.094 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26443 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 20RX | Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais - REHUF | 12 302 | 2.575.000 | ||||||
| 5113 20RX 7085 | Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais - REHUF - Hospital Antônio Pedro - HUAP - No Estado do Rio de Janeiro | 12 302 | 2.575.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 90 | 8 | 1000 | 2.575.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 2.575.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.575.000 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5116 21BM | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade | 06 181 | 2.750.000 | ||||||
| 5116 21BM 7128 | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Equipamento, Material Permanente e Custeio - No Estado do Tocantins | 06 181 | 1.750.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 30 | 0 | 1000 | 1.750.000 | |||
| 5116 21BM 7136 | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Na Região Integrada de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF) - Nacional | 06 181 | 1.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 30 | 0 | 1000 | 1.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.750.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.750.000 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 5116 154T | Construção de unidades operacionais e administrativas da PRF | 06 181 | 2.550.001 | ||||||
| 5116 154T 1048 | Construção de unidades operacionais e administrativas da PRF - No Município de Fortaleza - CE | 06 181 | 2.550.001 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 2.550.001 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.550.001 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.550.001 | ||||||||
41000 - Ministério das Comunicações
41101 - Ministério das Comunicações - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2305 20V8 | Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital | 24 126 | 504.150 | ||||||
| 2305 20V8 7012 | Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital - Equipamento, Material Permanente e Custeio - Programando o Futuro - No Distrito Federal | 24 126 | 504.150 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 50 | 0 | 1000 | 504.150 | |||
| TOTAL - FISCAL | 504.150 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 504.150 | ||||||||
49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5136 211A | Desenvolvimento e Gestão Ambiental para o Público da Reforma Agrária | 21 631 | 7.000.000 | ||||||
| 5136 211A 0012 | Desenvolvimento e Gestão Ambiental para o Público da Reforma Agrária - No Estado do Acre | 21 631 | 7.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 90 | 0 | 1000 | 7.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 7.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.000.000 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 6111 1211 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte | 05 244 | 960.000 | ||||||
| 6111 1211 0012 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Estado do Acre | 05 244 | 960.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 30 | 0 | 1000 | 960.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 960.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 960.000 | ||||||||
58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura
58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura- Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5801 20Y0 | Desenvolvimento da Aquicultura | 20 608 | 3.185.233 | ||||||
| 5801 20Y0 7002 | Desenvolvimento da Aquicultura - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado de Minas Gerais | 20 608 | 3.185.233 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 3.185.233 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.185.233 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.185.233 | ||||||||
SIMONE TEBET